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Brasília/DF - 23/11/2026 a 24/11/2026

Curso Presencial: Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público. Conceitos Fundamentais e Manejo de Conflitos Institucionais.

Uma Abordagem para Além do Exame Pericial: Fundamentos, Legislação e Manejo de Conflitos
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Carga Horária do Curso

Brasília/DF - 12 horas - Horário: 1º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 2º dia: 8h30 às 12h30

Locais de Realização

Brasília/DF - 23/11/2026 a 24/11/2026 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos

Apresentação

“Uma Abordagem para Além do Exame Pericial”. Atualizado em 04/2017, de acordo com  3ª Edição do Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS - 2017.

Objetivo

A perícia médica no setor público não se resume a um ato puramente clínico: ela é a interface crítica entre a medicina, o ordenamento jurídico e a sustentabilidade institucional da Administração Pública. 
Este curso oferece uma capacitação técnico-jurídica e ética abrangente, preparando profissionais e gestores para: 
•    Assegurar a conformidade legal dos atos administrativos e laudos periciais; 
•    Prevenir passivos judiciais decorrentes de concessões indevidas ou indeferimentos sem amparo técnico; 
•    Aprimorar o manejo de conflitos institucionais e relacionais no cotidiano da gestão em saúde; 
•    Garantir a dignidade do servidor público e a preservação do interesse público por meio da equidade e justiça distributiva. 

 

Público Alvo

Médicos, Cirurgiões-Dentistas, Psicólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Fisioterapeutas, outros Profissionais de Saúde, Gestores de Recursos Humanos / Gestão de Pessoas (SGP), Membros de Juntas Médicas e Consultorias Jurídicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Âmbito Federal, Estadual e Municipal). 

Programação do Curso

• O Perito e a Busca da Verdade: O ato pericial à luz da ética clássica e do dever Profissional.
• Bioética na Perícia Médica: Autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça distributiva aplicada à concessão de benefícios.
• Tecnologia & Intuição Humana: O papel e os limites da Inteligência Artificial em contraste com o discernimento e julgamento clínico humano.
• Pilares de Atuação: Integração entre Saber Médico, Saber Jurídico, Saber Institucional e Análise Profissiográfica do posto de trabalho.
• Tipologia de Conflitos: Conflitos legais/normativos, pressões institucionais/políticas, conflitos relacionais (examinados agressivos/manipuladores) e armadilhas pessoais ("o poder da caneta", insegurança técnica).
• Desvinculação de Fatores Extra doença: Critérios técnicos para não misturar problemas sociofamiliares com incapacidade laborativa legal.
• Saúde Mental do Perito: Prevenção à Síndrome de Burnout, assédio moral e estratégias de autocuidado e proteção emocional.
• Código de Ética Médica (Res. CFM nº 2.226/2018): Direitos, deveres, limites éticos, autonomia e vedações ao médico perito.
• Sigilo e Prontuário: Confidencialidade permanente, regras de custódia, requisições do CRM/Judiciário e conformidade com a LGPD.
• Roteiros Padronizados de Laudos: Roteiro geral pericial (Visum et Repertum) e perícia psiquiátrica (Res. CFM nº 2.056 e 2.057/2013).
• Atestados e Inovações Tecnológicas: Plataforma Atesta CFM (Res. CFM nº 2.382/2024), assinaturas digitais ICP-Brasil e perícia remota/telemedicina (Res. nº 2.299/2021 e 2.325/2022).
• Modalidades Periciais: Perícia Singular vs. Junta Oficial em Saúde (critérios, composição e competências).
• Espécies de Licenças:
1. Tratamento da própria saúde (regras de dispensa, fluxo até 120 dias, ciclo de 12 meses e limite de 24 meses);
2. Doença em pessoa da família (avaliação do dependente, prazos com e sem remuneração);
3. Licença à gestante (intercorrências, natimorto e aborto);
4. Acidente em serviço e trajeto (investigação de nexo causal e emissão obrigatória da CAT/SP).
• Equipe Multiprofissional: Atuação interdisciplinar com Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia/T.O. e Vigilância em Saúde.
• Diretrizes rigorosas para aposentadoria com proventos integrais (art. 186, §1º da Lei 8.112/90) e isenção de IRPF (Lei nº 11.052/2004):
o Alienação Mental, Cardiopatia Grave (NYHA III/IV), Cegueira posterior ao ingresso, Doença de Parkinson (Tabela de Webster), Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Mal de Paget avançado, Hanseníase (Grau 2 OMS), Nefropatia Grave, Neoplasia Maligna (critérios do seguimento de 5 anos), Paralisia Irreversível, Sida/AIDS (contagem de CD4), Tuberculose Ativa, Hepatopatia Grave (Child-Pugh), Fibrose Cística e Radiação Ionizante.
• Procedimentos para a perícia em trânsito, servidores no exterior, convocação por autoridade superior, medidas de interdição/curatela, readaptação funcional e tramitação segura do prontuário pericial.
• Benefícios para o Órgão: Padronização dos fluxos de saúde ocupacional, redução do absenteísmo não justificado, segurança jurídica para o gestor e proteção aos direitos legítimos dos servidores públicos.

Instrutores

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Dr. Eugênio Cesar Fonteles Cabral
Instrutor
Graduação em Medicina, Médico Psiquiatra e Médico do Trabalho, Professor, exerceu várias funções e cargos no serviço público, entre eles: Chefe do Serviço de Assistência Técnica e Controle do Departamento Geral de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, Assessor Para Assuntos De Ciência E Tecnologia Do Inamps - Pam –Rio de Janeiro, Membro da Comissão de Ética Médica eleito para o cargo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, COORDENADOR da Comissão Nacional de Elaboração do 1º Manual de Perícia Medica do Ministério da Saúde, Conselho-Suplente do Conselho de Administração da GEAP, Coordenador da Coordenação de Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde em Brasília – DF, e Revisor Técnico do Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS/SIPEC do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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