Curso Presencial: Sistema de Registro de Preços e Carona na Prática: Como Aderir, Gerenciar e Evitar Apontamentos.Atualizado com a Lei nº 14.133/2021 e Regulamentação pelo Decreto Estadual nº 28.874/2024.

Aprenda a utilizar o Sistema de Registro de Preços com segurança, eficiência e conformidade, evitando falhas na adesão à ata, na gestão dos quantitativos, nas compras centralizadas e na instrução processual.
Capacitar servidores públicos, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio, gestores de atas, fiscais de contratos, assessores jurídicos, controladores internos e ordenadores de despesa para atuarem com segurança na utilização do Sistema de Registro de Preços — SRP, especialmente quanto à elaboração da ata, gerenciamento dos quantitativos, adesão à ata, compras centralizadas e contratações decorrentes, com base na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Estadual nº 28.874/2024 e nas boas práticas aplicáveis à realidade dos órgãos públicos de Rondônia.
Justificativa da Capacitação
O Sistema de Registro de Preços é uma das ferramentas mais utilizadas pela Administração Pública para aquisição de bens e contratação de serviços de uso frequente. Sua utilização permite maior planejamento, economia de escala, padronização de objetos, racionalização dos processos e agilidade nas contratações públicas.
Entretanto, o uso inadequado do SRP pode gerar sérios riscos administrativos, como adesões irregulares, ausência de comprovação de vantajosidade, extrapolação de quantitativos, falhas na pesquisa de preços, sobrepreço, contratações sem planejamento, falta de controle da ata, responsabilização de agentes públicos e apontamentos pelos órgãos de controle.
Em Rondônia, a existência de estrutura própria voltada ao registro de preços, compras centralizadas e gerenciamento de atas reforça a necessidade de capacitação prática dos servidores que atuam em órgãos estaduais, municipais, câmaras, autarquias e consórcios públicos.
A capacitação proposta tem por finalidade preparar os participantes para utilizar o Sistema de Registro de Preços e a adesão à ata com segurança, dominando a instrução processual, os limites legais, os documentos indispensáveis, os cuidados na execução e as boas práticas para evitar irregularidades.

O curso tem como objetivo principal demonstrar, de forma prática, como instruir processos de registro de preços e adesão à ata de maneira segura, evitando nulidades, apontamentos do controle interno, questionamentos jurídicos, sobrepreço, fracionamento indevido, adesões irregulares e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
Objetivos Específicos
Ao final da capacitação, o participante deverá ser capaz de:
1.    Compreender a finalidade e a lógica do Sistema de Registro de Preços. 
2.    Identificar quando o SRP é adequado e quando não deve ser utilizado. 
3.    Diferenciar licitação para registro de preços, ata de registro de preços, contrato decorrente e ordem de fornecimento. 
4.    Conhecer os principais agentes envolvidos no SRP: 
o    órgão gerenciador; 
o    órgãos participantes; 
o    órgãos não participantes; 
o    fornecedores registrados; 
o    setor requisitante; 
o    gestor da ata; 
o    fiscal do contrato; 
o    controle interno; 
o    assessoria jurídica; 
o    ordenador de despesa. 
5.    Instruir corretamente processos de registro de preços com os documentos necessários. 
6.    Elaborar justificativas adequadas para utilização do SRP. 
7.    Compreender a lógica das compras centralizadas no âmbito estadual e municipal. 
8.    Evitar falhas comuns em atas de registro de preços. 
9.    Realizar adesão à ata, popularmente chamada de “carona”, com segurança jurídica. 
10.    Identificar os requisitos para adesão à ata de registro de preços. 
11.    Compreender os limites quantitativos da adesão e da utilização da ata. 
12.    Elaborar checklist de instrução processual para adesão à ata. 
13.    Avaliar os riscos de sobrepreço, ausência de vantajosidade, fracionamento indevido e contratação irregular. 
14.    Entender os cuidados na gestão, fiscalização e execução das contratações decorrentes da ata. 
15.    Preparar processos mais seguros para análise do controle interno, assessoria jurídica, procuradoria e Tribunal de Contas. 

O curso é destinado a agentes públicos e profissionais que atuam direta ou indiretamente com compras públicas, registro de preços, adesão à ata, gestão de atas e contratações decorrentes, especialmente:
•    Servidores estaduais; 
•    Servidores municipais; 
•    Servidores de câmaras municipais; 
•    Servidores de autarquias e fundações; 
•    Servidores de consórcios públicos; 
•    Pregoeiros; 
•    Agentes de contratação; 
•    Equipes de apoio; 
•    Membros de comissão de contratação; 
•    Servidores dos setores de compras; 
•    Servidores dos setores de licitação; 
•    Servidores dos setores requisitantes; 
•    Gestores de atas de registro de preços; 
•    Fiscais de contratos; 
•    Gestores de contratos; 
•    Ordenadores de despesa; 
•    Secretários municipais; 
•    Diretores administrativos; 
•    Assessores jurídicos; 
•    Procuradores municipais; 
•    Controladores internos; 
•    Auditores; 
•    Servidores das áreas de saúde, educação, assistência social, obras, administração e almoxarifado; 
•    Profissionais que atuam com aquisição de bens e serviços recorrentes.