Vagas Encerradas Foz do Iguaçu/PR - 21/10/2025 a 24/10/2025

Foz do Iguaçu/PR - 09/12/2025 a 12/12/2025

2º - Turma XI Simpósio Nacional One Cursos: Previdência dos Servidores Públicos e Legislação de Pessoal na Administração Pública. Gestão de Pessoal no Serviço Público - Análise das Inovações e Questões Polêmicas.

Impactos da Emenda Constitucional 103/2019 e da Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024: Cálculo de Aposentadorias e Pensões nos RPPS.

Carga Horária do Curso

Foz do Iguaçu/PR - 28 horas - Horário: 1º ao 3º dia: 8h30 às 18h e 4º dia: 8h30 às 12h30

Locais de Realização

Foz do Iguaçu/PR - 21/10/2025 a 24/10/2025 - Local: Wyndham Foz Do Iguaçu Hotel

Foz do Iguaçu/PR - 09/12/2025 a 12/12/2025 - Local: Wyndham Foz Do Iguaçu Hotel ( Local sujeito a alteração)

Apresentação

O Simpósio de Previdência dos Servidores Públicos e na Legislação de Pessoal na Administração Pública, organizado pela ONE CURSOS, é realizado desde 2009, com o propósito de oferecer uma compreensão aprofundada das normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a previdência dos servidores públicos e a gestão de pessoal na Administração Pública.
Ao longo de suas edições, o evento destaca os desafios enfrentados no âmbito da jurisprudência dos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de abordar decisões relevantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
Neste ano, será realizada a 11ª edição do simpósio, que representará uma oportunidade valiosa para o debate das questões mais importantes e recorrentes relacionadas à legislação previdenciária e de gestão de pessoas no setor público. O evento visa esclarecer dúvidas práticas e fornecer bases teóricas que contribuam para a aplicação eficiente das normas no contexto da administração pública.

Objetivo

O XI Simpósio Nacional One Cursos de Previdência dos Servidores Públicos e na Legislação de Pessoal, tem como propósito fomentar um debate aprofundado e fundamentado sobre a aplicabilidade da legislação que rege a previdência e a gestão de pessoal na Administração Pública. Serão abordados temas polêmicos que geram interpretações divergentes no âmbito da Administração, bem como transmitir conhecimentos essenciais para a aplicação correta dos principais fundamentos da Constituição Federal e da legislação de pessoal nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios incluindo as normas e procedimentos inerentes às concessões de aposentadorias e pensões após a publicação da EC 103/2019 e da Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024, e conhecer detalhadamente as alterações na Legislação e interagir com os Especialistas mais renomados do Brasil.

Público Alvo

As palestras são dirigidas especialmente aos agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Autarquias, Fundações Públicas, Institutos de Previdência e demais interessados.
Todos estão convidados para participar do maior evento de Previdência do Servidor Público e de Legislação de Pessoal.

Participe!

Programação do Curso

1.1. Provas de títulos;
1.2. Transposição e transformação de cargos;
1.3. Exigência de nível superior/médio;
1.4. Prazo de validade/ prorrogação;
1.5. Direito à nomeação/desistência/vacância;
1.6. Cadastro de reserva;
1.7. Reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros.

2.1 Acumulação de Cargos Públicos e Empregos:
Jornada máxima permitida X qualidade do trabalho.
Compatibilidade de horário X deslocamento.
Professor + professor
Professor + técnico ou científico
Área de saúde + área de saúde
Militar da área de saúde + área de saúde
Vereador
Juízes + magistério
Membros do Ministério + magistério
Acumulação de remuneração:
Proventos com vencimentos
Vencimentos com vencimentos
Proventos com proventos
Proventos com subsídios
Proventos com salário
Acumulação de Benefícios:
Proventos com pensão
Pensão com pensão
Proventos com benefício RGPS
2.2 Limites Remuneratórios
Regra constitucional
Exceções
Constitucionais
Jurisprudenciais
Administrativas
2.3. Nomeação:
Posse;
Exercício.
2.4. A Readaptação após a EC 103/2019 - art. 37, § 13 da CF
Impactos da obrigação constitucional para os gestores públicos
2.5. Férias:
Período aquisitivo;
Direito – usufruto;
Direito Constitucional.
Limite de dois períodos, no caso de necessidade de serviço (art. 77 da Lei n.º 8.112/1990
e art. 8º, § 4º, da Resolução n.º 221/2012, do CJF).
Entendimento Administrativo (perda do direito) X Entendimento Jurisprudencial (proteção ao servidor).
Indenização
Renúncia ao direito.
Incidência de Imposto de Renda;
Parcelamento;
Interrupção/suspensão;
2.6. Remuneração e Vantagens Pecuniárias
Vencimentos e subsídio
Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações
Substituição ordinária e extraordinária (interino).
2.7. Gratificação Natalina:
Antecipação;
Acerto financeiro por vacância;
Base de cálculo:
Cargo efetivo;
Cargo em comissão e função comissionada;
Vantagens transitórias.
2.8. Licenças, Afastamentos e Cessões
Regime jurídico aplicável;
Contribuição previdenciária – incidência.
Base de cálculo.
Responsabilidades.
Doação de Sangue: Ausência previamente autorizada.
2.9. Horário Especial: Servidor Estudante.
Concordância do superior hierárquico.
Servidor portador de deficiência ou que possui filho portador de deficiência (art. 98, § 3º, da
Lei n.º 8.112/1990, c/ redação da Lei n.º 13.370/2016).
Análise social para subsidiar parecer médico.
2.10. Abono De Permanência
2.11. Proibições:
Exercício do Comércio.
Exceção.

Analise da legalidade da concessão das aposentadorias e pensões
A função corretiva dos Tribunais de Contas
Homologação e registro do ato de concessão das aposentadorias e pensões
A decadência em processos dos Tribunais de Contas

Art. 54 da Lei nº 9.784/99;
Convalidação da Lei nº 9.784/99.

1.1.Modelagem
1.2.Regulamentação
1.3.Vigência
1.4.Patrocinador, participante e assistido
1.5.Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente federativo
1.6.Contribuição previdenciária
1.7.Regime financeiro e modalidade do benefício
1.8.Portabilidade, auto patrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
1.9.Benefícios programados e benefícios de risco
1.10 Servidores de outras unidades federativas

Regência normativa, aquisição do direito, modalidades, cálculo, reajuste, aplicação das regras do RGPS ao RPPS, desconstitucionalização, autonomia dos Estados, Municípios e Distrito Federal para implementar os Regimes Próprios.
1. Cálculo e reajuste dos proventos
1.1 O cálculo da média antes da reforma;
1.2 O cálculo da média após a reforma:
1.3 A média de 80%;
1.4 A média de 100%;
1.5 Reajuste das concessões Paridade plena e na forma da lei
1.6 Exclusão das contribuições que resultem em redução do valor do benefício

Aposentadoria Voluntária: Requisitos, cálculo e lógica da nova aposentadoria voluntária
Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Requisitos, cálculo e reajuste
Aposentadoria compulsória: Requisitos, cálculo e reajuste
Regras Especiais:
a) Segurado com Deficiência : Requisitos, cálculo e reajuste
b) Agentes de Segurança: Requisitos, cálculo e reajuste
c) Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física: Requisitos, cálculo e reajuste
d) Professor: Requisitos, cálculo e reajuste
2.1 - Regras de Transição: Definição, a quem se aplicam e o que garantem;
a) Regra de transição por soma de pontos: Requisitos, cálculo e reajuste
b) Regra de transição com adicional de tempo (pedágio): Requisitos, cálculo e reajuste
2.1.1 - Regras de Transição de Aposentadoria Especiais:
a) Agentes de segurança: Requisitos, cálculo e reajuste
b) Atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física Requisitos, cálculo e reajuste
c) Professor: Requisitos, cálculo e reajuste
2. Concessão do Benefício Especial: natureza jurídica e cálculo, tempo contribuição a ser considerado.

• Temas Polêmicos da Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024 (divergência com o TCU)
• Inclusão da Gratificação Natalina no Cálculo das Aposentadorias do RPPS
• As possíveis consequências para o RPPS da decisão do STF sobre os servidores não concursados

• Natureza;
• Beneficiários;
• Menor sob guarda;
• União estável;
• União homoafetiva;
• Concubina e companheira;
• Dependentes previdenciários;
• Tempo mínimo contribuição: de casamento e de união estável;
• Duração;
• Base de cálculo e redutor;
• Formas de cálculo;
• Rateio; reversão e extinção;
• Reajuste: com e sem paridade;
• Contribuição previdenciária;
• Vigência;
• Duração e prescrição
• Habilitação posterior ou superveniente;
• Condenação por crime doloso

Conceito, Termos Técnicos e Cálculos
1 - Folha de Pagamento
. Da exigibilidade
. Conceito,
. Demonstrativo de pagamento
. Termos técnico-contábeis.
. Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
2 - Cálculos:
. Consignações obrigatórias e facultativa
. Reposição ao Erário
. Saldo devedor do servidor
. Pensão alimentícia

1.1 Definição e objetivos;
1.2 Legislação aplicável, quem deve solicitar a CTC;
1.3 Procedimentos a serem adotados pelo ex-segurado para solicitação da CTC;
1.4 Procedimentos a serem adotados pela área de atendimento da Unidade Gestora para análise e emissão da CTC,
1.5 Emissão de CTC com tempo especial pelos RPPS,
1.6 Procedimentos a serem adotados para averbação da CTC,
1.7 Revisão da CTC – requisitos,
1.8 Situações em que é vedada a emissão da CTC
1.9 Possibilidade de emissão de CTC na hipótese de invalidação da relação jurídica de filiação do segurado ao RPPS.

2.1 Averbação de tempo de contribuição constante de CTC emitida pelo INSS,
2.2 Certificação de tempo prestado em cargo ou função que teve a denominação alterada ou foi extinto,
2.3 Aproveitamento de tempo de contribuição por órgão distinto do indicado na CTC
2.4 Servidor no exercício concomitante do mandato de vereador,
2.5 Emissão de nas situações de afastamento e licença sem vencimentos,
2.6 Averbação automática e Certidão específica
2.7 Declaração de Tempo de Contribuição
2.8 Possibilidade de desaverbação do tempo de contribuição.

3.1 Natureza Jurídica
3.2 Averbação de Tempo: Rural, Aluno Aprendiz, Tempo Militar
3.3 Tempo de serviço
3.4 Tempo de contribuição
3.5 Tempo de contribuição fictício
3.6 Tempo de Contribuição do aposentado
3.7 Tempo de efetivo exercício serviço público, na carreira e no cargo efetivo
3.8 Tempo de OAB sem contribuição, para fins de aposentadoria de magistrado

Instrutores

Inácio Magalhães

Instrutor

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos

Instrutor

Presidente do Conselho Deliberativo da Previdência Complementar dos Servidores do Estado de Minas Gerais (PREVCOM MG). Pós Doutor em Direito Tributário (UFMG). Doutor em Direito Público (PUCMINAS). Mestre em Administração Pública (FJP). Bacharel em Direito (UFMG). Professor da One Cursos. Professor do Instituto Pontificar. Professor da Graduação e do Mestrado (Universidade FUMEC). Professor do Curso de Pós-graduação em Previdência do Servidor Público (ESMAFE-PR). Professor da PUC PR, PUC SC, CESUSC, IMADEC, ICOGESP, IEPREV e CERS. Procurador do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). Advogado associado da Advocacia Brito Campos. Associado Benemérito e Conselheiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Membro da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS). Membro da Comissão de Direito Previdenciário (OAB/MG). Membro do corpo editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Previdenciário – LEX/Magister e IBDP. Autor dos livros: “Regime próprio de previdência social dos servidores públicos. 9ª edição. Curitiba: Juruá, 2022” e do Livro “Manual dos Servidores Públicos: Administrativo e Previdenciário. 2a edição. São Paulo: Lujur, 2022”. Autor de diversos artigos em previdência do servidor público e professor de diversos cursos de capacitação, especialização e aperfeiçoamento. Parecerista. Palestrante e Conferencista.

José Afonso Pires Ferreira Júnior

Instrutor

Instrutor e consultor, em nível nacional, com experiência de mais de 22 anos nos cursos de processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, Legislação de Pessoal, Aposentadorias, Licitações e Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo. Bacharel em Direito pela UniDF(1988-1992).Pós-Graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo-UCAM/RJ (2003-2004). Pós-Graduado em Direito Público-UniREAL/DF (2008). EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: É Analista Judiciário da Justiça Federal (DF), ocupando as seguintes funções: Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (CSPA), Diretor do Núcleo Judiciário (SJDF). Diretor da Secretaria Administrativa (SJDF), Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro (SJDF). Foi agente Administrativo do INSS, ocupando funções como: Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, Chefe do Serviço de Deveres e Responsabilidades, Chefe da Divisão de Legislação, Direitos e Deveres, Supervisor na área de Disciplina, Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares.

Dr. Sebastião Luz de Brito

Instrutor

Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. Formação em Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Exerceu vários cargos de confiança, sendo os mais relevantes: Chefe de Seção Técnica de Aposentadoria e Benefícios, Diretor da Divisão de Cadastro e Folha de Pagamento do Funcionalismo e Assessor Técnico do Gabinete do Secretário. Exerceu o mandato de Conselheiro do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM, gestão 2002-2004. Desde 2004, em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo: Assessor no Gabinete, com atuação na área previdenciária. 2007, Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na área de Previdência do Servidor Público e do curso de pós-graduação de Especialização em Administração Pública, disciplina Atos Administrativos. Palestrante da Associação Paulista das Entidades de Previdência Municipais – APEPREM: “Previdência” e “Cálculos de Benefícios Previdenciários do Regime Próprio”. Ministra cursos e palestras em diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sendo os mais relevantes: “Previdência dos Servidores Públicos”, “Folha de Pagamento do Funcionalismo”, “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” e “Avaliação de Desempenho”, “Legislação de Pessoal do Serviço Público”, “Redação Jurídica”.

Maurício Benedito

Instrutor

Pós-graduado em Gestão Governamental – UPE/FCAP. Professor de Pós-Graduação em Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da Faculdade UNYLEYA (UNYEAD Educacional). Instrutor da Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda – ESAF/MF (incorporada à Escola Nacional de Administração Pública - ENAP). Auditor Fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, tendo atuado como Diretor Executivo de Administração Financeira. Exerceu, de 2002 a 2022, o cargo de DIRETOR DE PREVIDÊNCIA SOCIAL da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAPE. Coautor do livro “O Regime Previdenciário do Servidor Público de Acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 - Reforma da Previdência. Editora Foco Jurídico, 2ª edição, 2022”.

Vânia Prisca Dias

Instrutora

Ex assessora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Especialização em Desenvolvimento e Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública - Universidade de Brasília (1992). Bacharel em Administração de Empresas – Universidade de Brasília (1978/1982) e acadêmica do curso de Direito na UniDF. Atuou como Coordenadora-Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação de Normas, no período de 2004/2009. Integrou o Grupo de Trabalho da Casa Civil/Ministério do Planejamento relativo à consolidação, atualização e revisão da legislação federal afeta a área de recursos humanos. Leciona há mais de 15 anos sobre legislação de pessoal, incluindo a reforma previdenciária.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Portaria MTP 1.467/2022 Emenda Constitucional 103/2019 REFORMA PREVIDENCIÁRIA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRÇÃO PÚBLICA Lei 8.112 (RPPS e RGPS) (RPC). AVERBAÇÃO DE TEMPO SERVIÇO PRESTADO Art. 54 da Lei nº 9.784/99 Lei nº 9.784/99 EC 41/03 EC 47/05

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EVENTO CONFIRMADO!!

Este curso inclui:

Mochila
Apostila Impressa
Coffee Break
Almoço
Certificado de Conclusão

Valor do Investimento

Segundo lote

1 Participante(s) - R$ 5.690,00