Atualizado pelo Novo Decreto Federal 12.785/2025, 10.936/2022 e Lei Federal 14.479/2022.

Gestão das Transferências Voluntárias Federais nas Fases: Celebração, Execução, Fiscalização e Prestação de Contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado com as Portarias Conjuntas nº s 28 e 29/2024.

Maximize Resultados e Reduza Riscos com Procedimentos mais Eficientes. Atribuições e Responsabilidades de acordo com a Lei de Licitações nº 14.133/21, Decreto 11246/22. Atualizado com os Decretos 12.174/24 e 12.926/26 e instruções Normativas Correlatas.

Curso Prático

Polêmicas e Jurisprudências do STF, STJ, TRF e Tribunais de Contas. A Responsabilização da Administração na Contratação de Pessoal.