Como a Realizar, em Conformidade com a Jurisprudência Atual do TCU (Com Proposta de Elaboração de Termo de Referência e Instrumento de Fiscalização Contratual) De acordo com a NOVA Lei nº 14.133/2021 (NLLC) e IN 58/2022.

Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP), a Pesquisa de Preços, o Gerenciamento de Riscos (GR) e o Termo de Referência (TR),

Gestão das Transferências Voluntárias Federais nas Fases: Celebração, Execução, Fiscalização e Prestação de Contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado com as Portarias Conjuntas nº s 28 e 29/2024.