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Atualizado com EC 103/2019, Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS...
Teoria Aplicada, Controle de Fluxos de Recebimentos e Pagamentos e Execução Prática no Sistema.
Atualizações, Procedimentos e Impactos na Vida Funcional dos Servidores Públicos.
Atualizado com a Reforma Previdenciária EC. 103/2019 e Fundamentado na Lei nº 8.112/90.
EC 140/2026 - Reforma da Previdência (EC 103/2019) e RPPS (Portaria MTP 1.467/2022). Regra Geral, Regras de Transição e Disposições Transitórias. Direito Adquirido. Aposentadorias Especiais. Abono de Permanência. Pensões Previdenciárias. Acumulação de Be
Atualizado com EC 103/2019, Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/2025, 1.180/2024, 1.499/2024 e IN PRES/INSS nº 128/2022.
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