Atualizado com EC 103/2019, Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS...
Análise das Inovações e Questões Polêmicas na Legislação no Tribunal de Contas da União e...
Simulação de Elaboração de CTC’s e Protocolos de Compensação.
Atualizado com EC 103/2019, Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/2025, 1.180/2024, 1.499/2024 e IN PRES/INSS nº 128/2022.
Análise das Inovações e Questões Polêmicas na Legislação no Tribunal de Contas da União e nos Tribunais Superiores.
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