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Atualizado com as NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024.
Formação de Agentes de Contratação/Pregoeiros/Equipe de Apoio - Atualizado pela Lei 14.133/21 e pelo Decreto Federal n° 11.462/23 e 11.246/22
Novas Declarações Obrigatórias a partir de 2023: SPED; e-Social; EFD-Reinf e DCTFWeb. Atualizado com a Nova Reforma Tributária com a EC nº 132/23 e PLP nº 68/24 - NOVAS IN's RFB nºs 2.239/24, 2.145/2023, 2.133/2023 e 2.110/2022.
Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.
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