Reforma da Previdência (EC 103/2019) e RPPS (Portaria MTP 1.467/2022). Regra Geral, Regras de...
Atualizado com a Nova Reforma Tributária criada pela EC nº 132/23, LC nº 214/25 e Notas...
Reforma da Previdência (EC 103/2019) e RPPS (Portaria MTP 1.467/2022). Regra Geral, Regras de Transição e Disposições Transitórias. Direito Adquirido. Aposentadorias Especiais. Abono de Permanência. Pensões Previdenciárias. Acumulação de Benefícios.
Atualizado com a Nova Reforma Tributária criada pela EC nº 132/23, LC nº 214/25 e Notas Técnicas da RFB com comentários da LC nº 227/2026 e Mudanças na Tributação do IRPF.Retenção Detalhada dos Tributos (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) e informação do
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