Reforma da Previdência (EC 103/2019) e RPPS (Portaria MTP 1.467/2022). Regra Geral, Regras de Transição e Disposições Transitórias. Direito Adquirido. Aposentadorias Especiais. Abono de Permanência. Pensões Previdenciárias. Acumulação de Benefícios.

Enfoque nas Modificações Introduzidas pelo Manual de Contabilidade Pública, e o que traz de Novidades da Nova Lei de Licitações na Área de Materiais.

Geração de Insights com ChatGPT e Gemini.