Atualizado com a Lei nº 14.133/2021 e IN/SEGES Nº 58/2022.
Conforme Diretrizes das Instituições Normativas. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº...
De Acordo com as Diretrizes das Novas INs 58/22, 81/2022. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações...
Conforme Diretrizes das Instituições Normativas. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/21(NLLC). Atualizado com o Acórdão 2.273/2024.
De Acordo com as Diretrizes das Novas INs 58/22, 81/2022. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC) e o Acórdão 2.273/2024.
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