Prática no Sistema do ComprasGovBr (COMPRASNET) do Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica - Atualizado com a Lei 14.133/21 e INs SEGES nºs 67/2021 e 73/22.

Planejamento das Contratações, atualizado pelas Novas IN SGD/ME nº 94/2022 e Resolução 468/2022 do CNJ e pelo Guia de Contratações de STIC do PJ, e a Jurisprudência do TCU.Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21(NLLC)

Atualizado com a Lei de Licitações.