De Acordo com as Diretrizes das Novas INs 58/22, 81/2022. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações...
Atualizado pelo Novo Decreto Federal 12.785/2025, 10.936/2022 e Lei Federal 14.479/2022.
De Acordo com as Diretrizes das Novas INs 58/22, 81/2022. Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC)
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